Aviso (extrato) n.º 13542/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Luís Miguel Sousa Fonseca, por recurso a diplomados pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública na carreira/categoria de técnico superior, o qual ficou integrado na 2.ª posição remuneratória para a carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior e o nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - João Paulo Rodrigues Carvalho - Diretor dos Serviços Financeiros
Vogais:
1.º Vogal - José Manuel Domingues Quaresma - Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental
2.º Vogal - Ana Maria Castelão Dias Ferreira, técnica superior
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos do disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de maio, ex vi don.º 3 do artigo 370.º da LTFP.
09-11-2015. - A Secretária Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
209102653