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Aviso (extrato) 13541/2015, de 20 de Novembro

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Sumário

Torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico com as trabalhadoras Eloísa Marina Monte Novo Martins Pinto e Manuela Armanda Dias da Câmara de Carvalho e Melo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13541/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso 10447/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180 de 18 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico, através do recurso à Reserva de Recrutamento Interna, com as seguintes trabalhadoras:

a) Eloísa Marina Monte Novo Martins Pinto

b) Manuela Armanda Dias da Câmara de Carvalho e Melo

tendo a trabalhadora identificada na alínea a) ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5.º, e a trabalhadora identificada na alínea b), na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.

Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria de Fátima Lima Rodrigues, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH)

Vogais:

1.ª Vogal - Maria João Dias da Cruz Ferreira, Chefe de Divisão de Administração de Pessoal (DAP)

2.º Vogal - Lisdália Marisa de Figueiredo Ferreira Ribeiro, técnica superior da DAP

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e tem a duração de 120 dias, nos termos do disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 28 de maio, ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP.

09-11-2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

209102937

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2053311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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