Anúncio 101/2002 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Agosto de 2002, proferido nos autos de processo comum n.º 28/97, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 15637692, soldado PQ Paulo António de Sousa, do CTAT, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 26 de Junho de 1971, natural de Angola, filho de Maria Isabel de Sousa, residente, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
23 de Agosto de 2002. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Adjunto do Secretário, Vanessa Alexandre Fernandes Simões.