Despacho 19920-A/2002, de 9 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 208/2002, 1º Suplemento, Série II de 2002-09-09.
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Data:
2002-09-09
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 19 920-A/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador, do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila, embaixador de Portugal em Berna, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 2002, por atingir, nessa data, o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
12 de Agosto de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2053007.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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