Aviso 9627/2002 (2.ª série). - Por despachos de 6 de Agosto de 2002 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:

Joaquim Fernando Moreira - renovada a comissão de serviço no cargo de director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Sousa, em Penafiel.

Sotero Francisco Mariano Ribeiro, técnico superior de 1.ª classe do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de apoio técnico - autorizado o regresso de licença ilimitada.

Por despachos de 9 de Agosto de 2002 da presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, foram efectuadas adendas aos contratos de trabalho a termo certo celebrados com Margarida Alexandra Cordeiro Rodrigues e Tiago Maria Megre Restier Sarmento.

As cláusulas:

"A sua duração é de um ano renovável até três anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro."

passam a ter a seguinte redacção a partir desta data:

"O presente contrato considera-se renovado nos termos do n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, até 30 dias após a data do despacho que vier a ser proferido sobre o pedido de excepção que a Comissão de Coordenação da Região do Norte vai apresentar ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, nos termos do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.

O presente contrato caducará 30 dias após a data de entrada na Comissão de Coordenação da Região do Norte do despacho atrás referido, se o mesmo for de indeferimento.

Se o despacho proferido for de deferimento, o presente contrato considerar-se-á, na mesma data, renovado, até ao termo do período de vigência da intervenção operacional, acrescido do período previsto nas disposições comunitárias para o encerramento de contas e apresentação do relatório final."

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2002. - A Administradora, Teresa do Rosário.