Decreto do Presidente da República 12/2007, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23.
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Data:
2007-01-23
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Exonera o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Decreto do Presidente da República n.º 12/2007
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Assinado em 28 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 16 de Janeiro de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/23/plain-205266.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/205266.dre.pdf .
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