Edital 1040/2002 (2.ª série). - Luís de Jesus Santos Soares, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Porto, faz saber, nos termos dos artigos 4.º, 15.º, 16.º, 20.º, 21.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da publicação do presente edital, para efeitos de recrutamento de assistentes para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração, para a área científica de Direito.

2 - O concurso é válido para o ano lectivo de 2002-2003.

3 - No cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - A este concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à função pública, sendo exigida licenciatura adequada.

4.1 - Os opositores devem igualmente ter classificação final mínima de Bom, podendo ser inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área para a qual é aberto o concurso ou com ela relacionado, de preferência em escolas do ensino superior politécnico.

5 - Do presente concurso constarão a avaliação curricular e a entrevista, caso o júri a entenda necessária. A não comparência à entrevista é eliminatória.

6 - A selecção e a ordenação dos candidatos terão como base:

Relevância do seu currículo científico, pedagógico e profissional para a docência na área e especialidade respectiva, numa escola do ensino superior politécnico;

Resultado de uma entrevista, se necessária, onde se apreciarão o perfil, as motivações e disponibilidades para o trabalho com dedicação plena, no âmbito da área a que concorre;

Disponibilidade para integrar os centros ou grupos de investigação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração com interesse para esta área.

7 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, estado civil, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete-de-identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Atestado de robustez física e psíquica para o exercício da função, bem como a comprovação do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

d) Cópia da certidão de atribuição do grau académico donde constem as classificações, data de conclusão e respectiva classificação final;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado e quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

f) Declaração em como se comprometem a integrar planos de formação e projectos de investigação e desenvolvimento definidos nos respectivos departamentos;

g) Lista completa da documentação apresentada.

8.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) aos candidatos que declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - Do curriculum vitae deverão constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, data e instituição em que foram obtidos;

b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituição em que foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu actividade profissional a qualquer título;

d) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, data e local, orientadores de cursos, forma e resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou a repercussão das acções de formação na prática docente do candidato;

e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.

9.1 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia.

9.2 - Os cursos, seminários ou outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

9.3 - As cópias dos trabalhos recebidos, uma vez encerrado o concurso, ficarão a pertencer à biblioteca do Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

10.1 - As candidaturas serão apreciadas por um júri, nomeado por despacho do presidente do Instituto Politécnico do Porto, mediante proposta do conselho científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

11 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo caso de vício de forma.

11.1 - A decisão do júri será tornada pública através de edital afixado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

11.2 - Para todos os efeitos, a notificação considera-se realizada através da afixação do edital.

12 - A este concurso é atribuído carácter de urgência, com todas as legais consequências.

13 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente no Instituto Politécnico do Porto ou enviada, por correio registado, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico do Porto, concurso ISCA/D/09/2002, Rua do Dr. Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto.

14 - Face às dotações orçamentais que vierem a ser fixadas para o ano económico de 2003, o Instituto reserva-se o direito de não proceder a qualquer recrutamento se se verificar a inexistência de cobertura orçamental ou se a distribuição de serviço docente o não vier a justificar, atendendo ao número de novos alunos e aos que concluírem os cursos.

9 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente, em exercício, João António Rodrigues de Oliveira.