Rectificação 1797/2002. - Por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho 16 729/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 2002, a p. 13 109. Assim, onde se lê "Maria da Conceição Lopes Ferreira Dias, [...] escalão 5, índice 260" deve ler-se "Maria da Conceição Lopes Ferreira Dias, [...] escalão 1, índice 215".
14 de Agosto de 2002. - A Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Ana Maria Pinto Bernardo.