Aviso 9490/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 5 de Agosto 2002, foi autorizada a abertura de concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, aprovado pela Portaria 304/97, de 9 de Maio, e republicado através da Portaria 476/98, de 6 de Agosto.
2 - Número de lugares - três lugares existentes no quadro de pessoal, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
3 - Área funcional - elaboração de estudos, concepção e desenvolvimento de projectos e emissão de pareceres, sobre medidas de política e gestão na área de atribuições do serviço, nomeadamente em matérias do âmbito de fiscalização, apoio aos órgãos de comunicação social e assessoria e assuntos internacionais.
4 - Local da prestação de trabalho - Instituto da Comunicação Social, em Lisboa.
5 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
6 - Requisitos de admissão - só podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, bem como os seguintes requisitos especiais:
a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;
b) Ser técnico superior de 2.ª classe com pelo menos três anos na respectiva categoria com classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
7.1 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos, respectivamente, dos artigos 22.º e 23.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Sistema de classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média da classificação obtida na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção, com a introdução dos factores de ponderação "60%" para o primeiro método de selecção e "40%" para o segundo, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.
10.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento de admissão dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, desde que o requerimento seja expedido até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto da Comunicação Social, Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e validade do bilhete-de-identidade;
b) Indicação da categoria detida, natureza do vínculo e quadro de pessoal a que pertence;
c) Indicação do concurso a que se candidata e do número e data do Diário da República que publica o presente aviso.
10.3 - Documentos a juntar ao requerimento:
a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada (data reportada ao fim do prazo estabelecido para apresentação de candidaturas), passada pelo serviço a que pertence o candidato, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, assim como as classificações de serviço relevantes para este concurso;
b) Currículo profissional detalhado e actualizado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, especificando as acções de formação concluídas (cursos, estágios, especializações, seminários, mencionando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);
c) Documentos comprovativos da formação profissional.
10.4 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto da Comunicação Social não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do número anterior, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
10.5 - A falta de apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 10.3, deste aviso, determina a exclusão do concurso.
11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas, em local próprio, nas instalações do Instituto da Comunicação Social ou publicitadas de harmonia com a legislação em vigor.
12 - O júri para o presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. Carlos Manuel Barbosa Soeiro, chefe de divisão.
Vogais efectivos:
Dr.ª Lúcia de Fátima Araújo Rosa da Costa, técnica superior principal (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Dr. Agostinho Maria Pissarreira, técnico superior principal.
Vogais suplentes:
Dr. Carlos Alberto da Silva Ventura, assessor.
Dr.ª Maria Celeste Coelho Grácio da Silva, técnica superior principal.
13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
8 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente, João Paulo Palha.
