Rectificação 1793/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002, o despacho 17 641/2002 (2.ª série), a p. 13 591, rectifica-se que onde se lê "Mestre José António de Oliveira Figueiredo Dias" deve ler-se "Mestre José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2002. - Pela Administradora, a Chefe de Divisão, M. Conceição C. Marques.