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Despacho 19 268/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e por ter sido nomeado para outras funções, exonero o licenciado Apeles José Besteiro da Conceição das funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 15 de Agosto.
1 de Agosto de 2002. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
1996-08-14 -
Lei
30/96 -
Assembleia da República
Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.
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