Aviso 9437/2002 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao estágio técnico-militar de médicos (ETM-MED) - 2002. - 1 - Nos termos do despacho do CEMFA de 21 de Dezembro de 2001 e tendo presente o disposto no artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, e o despacho 9001/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Abril de 2001, torna-se público que se encontra aberto, por 30 dias úteis a partir da publicação do presente aviso, concurso para admissão de licenciados com destino ao quadro permanente (QP) de oficiais da Força Aérea.

2 - O concurso destina-se ao preenchimento de três vagas destinadas a médicos dos quadros permanentes da Força Aérea, para as seguintes especializações:

Anestesiologia;

Clínica Geral;

Cirurgia Geral;

Gastrenterologia;

Medicina Interna;

Ortopedia;

Patologia Clínica.

3 - O concurso está aberto condicionalmente até aprovação por despacho do MDN das vagas acima referidas.

4 - Condições gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei;

b) Ter bom comportamento moral e civil;

c) Possuir licenciatura em Medicina;

d) Estar inscrito na respectiva Ordem e ter o internato geral;

e) Ter a situação militar regularizada;

f) Ter aptidão médica, física e psíquica, verificada em provas psicotécnicas, em inspecção médica e em provas físicas;

g) Não completar 30 anos de idade até 31 de Dezembro de 2002.

5 - Documentos do concurso:

a) Requerimento dirigido ao CEMFA a solicitar a admissão ao concurso;

b) Questionário preenchido pelo candidato, conforme instruções constantes em impresso próprio;

c) Pública-forma da carta de curso;

d) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de entrega dos documentos;

e) Documento comprovativo de inscrição na respectiva Ordem e conclusão do internato geral;

f) Declaração do distrito de recrutamento e mobilização relativa à situação militar do candidato;

g) Curriculum vitae;

h) Outros documentos que os candidatos julguem de interesse juntar ao processo.

6 - Processamento do concurso - o concurso é constituído pelas seguintes fases:

a) Avaliação documental:

1) Entrega de documentos (1.ª fase) - os candidatos devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM) da Força Aérea, até à data de encerramento do concurso documental, os documentos referidos nas alíneas a), b), f), g) e h) do n.º 5;

2) Entrega de documentos (2.ª fase) - os candidatos devem providenciar a entrega no CRM, até à realização das provas físicas, dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 5;

b) Realização de provas psicotécnicas;

c) Realização de inspecções médicas;

d) Realização de provas físicas;

e) Prestação de provas de avaliação científica;

f) Provas de aptidão militar (apenas para candidatos civis).

7 - Avaliação dos candidatos:

a) Na fase de avaliação documental são excluídos do concurso os candidatos que não façam chegar ao CRM os documentos referidos no n.º 5 nos prazos indicados no n.º 6, alínea a);

b) As provas psicotécnicas, as inspecções médicas, as provas físicas e as provas de aptidão militar são classificadas em Apto ou Inapto. A classificação de Inapto determina a eliminação dos candidatos e a sua exclusão das fases subsequentes do concurso;

c) As provas de avaliação científica são classificadas numa escala de 0 a 100. A classificação inferior a 50 determina a eliminação dos candidatos.

8 - Convocação dos candidatos - os candidatos admitidos ao concurso são convocados para a realização das provas do concurso, em obediência aos seguintes critérios:

a) Para as provas psicotécnicas, os candidatos que não tenham sido excluídos na avaliação documental, de acordo com calendário estabelecido pelo CRM;

b) Para as inspecções médicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas psicotécnicas;

c) Para as provas físicas, os candidatos que forem considerados aptos nas inspecções médicas;

d) Para as provas de avaliação científica, os candidatos que forem considerados aptos nas provas físicas;

e) Para as provas de aptidão militar, os candidatos que obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.

9 - Aprovação - são aprovados nos concursos de admissão os candidatos que:

a) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas e nas provas físicas;

b) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica e de aptidão militar.

10 - Seriação:

a) Classificação final - os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, expressa numa escala de 0 a 100, através da fórmula:

C=(7L+3AC)/10

em que:

L=classificação da licenciatura;

AC=classificação das provas de avaliação científica.

b) Preferências - em caso de igualdade de classificação final, preferem sucessivamente os candidatos com:

1) Melhor nota nas provas de avaliação científica;

2) Maior graduação militar;

3) Idade mais elevada.

Para mais informações, nomeadamente a obtenção e entrega de documentos, prazos do concurso, etc., deverão ser estabelecidos contactos com o Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa, ou pelos telefones: 800206449 (chamada grátis), 808206449 (custo de chamada local) ou 217572625, faxe: 217519607, ou Delegação do Norte do CRM, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto, telefone/faxe: 225097984.

Outras formas de contacto:

E-mail: crmgemfa.pt;

Home page: http://www.emfa.pt.

6 de Agosto de 2002. - O Presidente da Comissão de Admissão, Carlos Alberto Pires Castanheira, MGEN/PILAV.