Aviso 7702/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de recursos humanos de 16 de Julho de 2002 foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1) Carlos Manuel Pinto Leite Viegas Oliveira (n.º 5761), engenheiro civil de 1.ª classe, para frequentar o curso de doutoramento com o tema Políticas urbanas e estruturação do território: o caso do noroeste português;

2) O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade dos funcionários e agentes da administração pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público no País;

3) A obtenção do curso de mestrado com o tema "Políticas urbanas e estruturação do território: o caso do noroeste português" pelo engenheiro civil acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada;

4) O referido curso decorrerá por um período de dois anos lectivos (2002-2003 e 2003-2004);

Torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Carlos Manuel Pinto Leite Viegas Oliveira (n.º 5761), engenheiro civil de 1.ª classe, do Gabinete de Estudos e Planeamento, durante o período de acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de um dia por semana, às sextas-feiras, com efeitos a partir de 28 de Junho de 2002.

23 de Julho de 2002. - O Director Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.