Rectificação 1783/2002. - Em virtude de o despacho 17 839/2002 (2.ª série), referente à nomeação definitiva de Maria Manuela de Sousa Nascimento, ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2002, rectifica-se que onde se lê "técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista" deve ler-se "técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Agosto de 2002. - O Subdirector-Geral, Pedro Seixas Antão.