Despacho 19 045/2002 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Julho de 2002 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 2001):

Mestre Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves, assistente convidado, além do quadro, da Faculdade de Direito desta Universidade - renovado o contrato por três anos, com efeitos a 1 de Novembro de 2002. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2002. - Pela Administradora, a Chefe de Divisão, M. Conceição C. Marques.