Despacho 19 044/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Junho de 2002 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 2001):

Prof. Doutor José Casalta Nabais, professor associado do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - por ter sido membro do conselho directivo, concedida a dispensa de serviço docente pelo período de um ano, durante o ano lectivo de 2002-2003, com início em 1 de Novembro de 2002. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2002. - Pela Administradora, a Chefe de Divisão, M. Conceição C. Marques.