Despacho 19018/2002, de 27 de Agosto

Corpo emitente: Universidade do Algarve - Serviços Académicos
Fonte: Diário da República n.º 197/2002, Série II de 2002-08-27.
Data: 2002-08-27
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Texto do documento

Despacho 19 018/2002 (2.ª série). - De acordo com a proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e nos termos do n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologo a criação do curso de pós-graduação em Ensino, que a seguir se publica:

Curso de pós-graduação em Ensino

Artigo 1.º

Criação

A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, passa a conferir o diploma para a obtenção da habilitação pedagógica e profissional para a docência no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, nas seguintes especialidades do curso de pós-graduação em Ensino:

a) Ensino de Espanhol;

b) Ensino de Francês;

c) Ensino de Inglês;

d) Ensino de Francês e de Espanhol;

e) Ensino de Francês e de Inglês;

f) Ensino de Inglês e de Espanhol;

g) Ensino de Português e de Espanhol;

h) Ensino de Português e de Francês;

i) Ensino de Português e de Inglês;

j) Ensino de Português.

Artigo 2.º

Organização e duração do curso

1 - O curso de pós-graduação em Ensino, nas suas várias especialidades referidas no número anterior, tem a duração de dois anos, correspondendo o primeiro à componente curricular e o segundo à prática pedagógica.

2 - O diploma referido no artigo 1.º será conferido após aprovação em todas as disciplinas do curso e na prática pedagógica.

3 - Os planos de estudo das especialidades do curso são os que constam do anexo a esta deliberação.

4 - As alterações aos planos de estudos em anexo serão da competência do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, ouvidos os departamentos ou áreas departamentais intervenientes e o conselho pedagógico.

Artigo 3.º

Coordenação e funcionamento do curso

1 - O curso de pós-graduação em Ensino será coordenado por um director e um subdirector de curso, nomeados pelo conselho directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, sob proposta do conselho pedagógico.

2 - A organização logística do estágio pedagógico será da competência do conselho directivo ou de um docente por este nomeado.

3 - As matérias concretas da organização e funcionamento do 2.º ano do curso constarão de um regulamento a ser aprovado pelo conselho científico e de um protocolo a ser assinado entre a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e a Direcção Regional de Educação do Algarve.

4 - O regulamento e o protocolo referidos no número anterior deverão prever o processo de reconhecimento da habilitação pedagógica e profissional.

Artigo 4.º

Condições de matrícula e inscrição no curso

1 - A pré-inscrição é feita em modelos próprios na secretaria da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

2 - A matrícula e a inscrição nas disciplinas são feitas em modelos próprios, nos Serviços Académicos.

3 - São devidas propinas pela matrícula e inscrição no curso, de valor igual ao praticado nos cursos de licenciatura da Universidade do Algarve.

4 - No acto de inscrição em cada ano é devido o pagamento da propina anual nos termos aplicáveis ao pagamento de propinas das licenciaturas da Universidade do Algarve.

5 - Aplicam-se aos alunos do presente curso todos os dispositivos legais previstos para a falta de cumprimento do pagamento de propinas aplicáveis aos alunos de licenciatura da Universidade do Algarve.

6 - O disposto nos n.os 3, 4 e 5 do presente artigo só poderão ser alterados mediante autorização da secção universitária do senado da Universidade do Algarve.

Artigo 5.º

Limitações quantitativas

1 - Para cada ano de funcionamento do curso, o número de vagas e o número mínimo de matrículas necessárias para o seu funcionamento serão aprovados pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e afixados por despacho do conselho directivo.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicitado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais até 90 dias seguidos antes do início do ano lectivo a que se refere, especificando as especialidades a que se destinam.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de uma licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas ou afim, que inclua as seguintes variantes:

a) Para a especialidade de Ensino de Português: Estudos Portugueses (variante autónoma ou numa das combinatórias existentes com Estudos Portugueses);

b) Para a especialidade de Ensino de Português e de Francês - Estudos Portugueses e Franceses;

c) Para a especialidade de Ensino de Português e de Inglês - Estudos Portugueses e Ingleses;

d) Para a especialidade de Ensino de Português e de Espanhol - Estudos Portugueses e Espanhóis;

e) Para a especialidade de Ensino de Francês e de Espanhol - Estudos Franceses e Espanhóis;

f) Para a especialidade de Ensino de Inglês e de Espanhol - Estudos Ingleses e Espanhóis;

g) Para a especialidade de Ensino de Francês e de Inglês - Estudos Franceses e Ingleses;

h) Para a especialidade de Ensino de Francês - Estudos Franceses (em qualquer combinatória existente com Estudos Franceses);

i) Para a especialidade de Ensino de Inglês - Estudos Ingleses (em qualquer combinatória existente com Estudos Ingleses);

j) Para a especialidade de Ensino de Espanhol - Estudos Espanhóis (em qualquer combinatória existente com Estudos Espanhóis).

2 - Serão admitidos condicionalmente candidatos que estejam matriculados no último ano da licenciatura, até um prazo a definir pelo conselho científico.

3 - Constitui pré-requisito de aceitação da matrícula a conclusão, com sucesso, de pelo menos duas disciplinas dos Estudos Educacionais indicadas pelo conselho científico no ano lectivo imediatamente anterior.

4 - Sempre que as disciplinas referidas no número anterior forem alteradas nas suas designações, serão consideradas, no prazo de três anos após o seu desaparecimento ou alteração, como pré-requisito válido à candidatura em pé de igualdade com as disciplinas entretanto criadas.

5 - Depois de ouvido o conselho científico, será facultada a frequência das disciplinas que constituem pré-requisito à matrícula no curso, com propina a ser fixada por despacho reitoral, a licenciados que assim o requeiram, desde que a licenciatura não tenha sido concluída num período superior a seis anos antes da data do requerimento.

Artigo 7.º

Prazos e calendário lectivo

1 - As pré-inscrições para matrícula no curso decorrerão entre os dias 10 de Julho e 15 de Setembro do ano de candidatura.

2 - As inscrições efectuar-se-ão após concluído o processo de selecção descrito no artigo seguinte.

Artigo 8.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à frequência serão seleccionados pela ordem decrescente da classificação de licenciatura, desde que reúnam os pré-requisitos previstos no artigo 6.º

2 - Em caso de necessidade, desempatará a média das classificações obtidas nas disciplinas que constituem pré-requisito de matrícula.

3 - As listas resultantes do processo descrito nos números anteriores serão afixadas no prazo de duas semanas antes do início das aulas e delas constarão candidatos suplentes em número a ser determinado pelo conselho científico.

4 - Cada candidato admitido que não se matricule no prazo de uma semana após a afixação das listas de selecção dá o seu lugar ao primeiro suplente da lista e assim sucessivamente até estarem preenchidas todas as vagas existentes.

5 - No caso de aplicação do número anterior, o candidato efectivo desistente não perde o direito de se candidatar em igualdade de circunstâncias com os restantes em anos posteriores.

Artigo 9.º

Processo de avaliação das disciplinas do 1.º ano

1 - A aprovação em cada disciplina do 1.º ano do curso dependerá da obtenção de uma classificação final não inferior a 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

2 - A definição dos processos de avaliação das disciplinas compete ao conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Artigo 10.º

Processo de avaliação do 2.º ano

1 - É condição prévia de candidatura ao 2.º ano do curso a conclusão, com sucesso, de todas as disciplinas do 1.º ano.

2 - O processo de avaliação das disciplinas do 2.º ano constará do regulamento mencionado no artigo 3.º

3 - O regulamento e o protocolo previstos no artigo 3.º deverão prever a solução a adoptar, pelo menos, nas seguintes situações:

a) Elevado absentismo comprovado de um aluno estagiário;

b) Reprovação de um aluno estagiário;

c) Desistência de um aluno estagiário;

d) Desrespeito comprovado, por parte de um aluno estagiário, da legislação aplicável aos professores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Artigo 11.º

Disposições finais

1 - A conclusão do curso dará direito ao diploma mencionado no artigo 1.º, a ser emitido pelos Serviços Académicos. Dele constará a especialidade para que é conferida a habilitação pedagógica e profissional.

2 - A classificação final do curso será a média aritmética ponderada pelos coeficientes de ponderação de cada disciplina, aprovados pelo conselho científico e homologados pelo reitor, sendo arredondada à unidade ou fracção não inferior a cinco décimas, segundo a seguinte fórmula:

c = [(CD1*CfP1) + (CD2*CfP2) + [...]/CfPtot

onde:

CD - classificação obtida na disciplina;

CfP - coeficiente de ponderação da disciplina;

CfPtot - total de coeficientes de ponderação do curso.

3 - Os casos omissos ou especiais serão remetidos para o conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

4 - A presente deliberação entra em vigor após homologação do reitor da Universidade do Algarve e publicação no Diário da República.

22 de Julho de 2002. - O Reitor, Adriano Lopes Pimpão.

ANEXO

Plano de estudos

Pós-graduação em Ensino de Português

Ano ... Sem. ... Departamento ... Área científica ... Disciplina ... H/sem.

1 ... 0 ... DLCM, DCES ... Prática Profissional ... Iniciação à Prática Profissional ... 4

1 ... 1 ... DCES ... Ciências da Educação ... Sociologia da Educação ... 3

1 ... 1 ... DCES ... Ciências da Educação ... Métodos e Técnicas de Investigação em Educação ... 3

1 ... 1 ... DPCiências da Educação ... Psicologia da Educação ... 3

1 ... 1 ... DPCiências da Educação ... Comunicação e Relações Interpessoais ... 3

1 ... 1 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica do Português I ... 5

Subtotais ... 21

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Administração e Gestão Escolar ... 3

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Observação e Análise da Relação Educativa ... 3

1 ... 2 ... DP ... Ciências da Educação ... Psicologia da Adolescência ... 3

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Tecnologias Aplicadas à Educação ... 3

1 ... 2 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica do Português II ... 5

Subtotais ... 21

Total do 1.º ano ... 42

2 ... 0 ... DLCM, DCES ... Prática Profissional ... Projecto de Reflexão sobre a Prática Profissional ... 3

2 ... 0 ... DLCM ... Prática Profissional ... Prática Pedagógica Orientada/Estágio Pedagógico ... 22

Total do 2.º ano ... 25

Total ... 67

Pós-graduação em Ensino de Português e de Francês

Ano ... Sem. ... Departamento ... Área científica ... Disciplina ... H/sem.

1 ... 0 ... DLCM, DCES ... Prática Profissional ... Iniciação à Prática Profissional ... 4

1 ... 1 ... DCES ... Ciências da Educação ... Sociologia da Educação ... 3

1 ... 1 ... DCES ... Ciências da Educação ... Métodos e Técnicas de Investigação em Educação ... 3

1 ... 1 ... DP ... Ciências da Educação ... Psicologia da Educação ... 3

1 ... 1 ... DP ... Ciências da Educação ... Comunicação e Relações Interpessoais ... 3

1 ... 1 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica das Línguas Estrangeiras ... 3

1 ... 1 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica do Português I ... 5

Subtotais ... 24

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Administração e Gestão Escolar ... 3

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Observação e Análise da Relação Educativa ... 3

1 ... 2 ... DP ... Ciências da Educação ... Psicologia da Adolescência ... 3

1 ... 2 ... DCES ... Ciências da Educação ... Tecnologias Aplicadas à Educação ... 3

1 ... 2 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica do Francês ... 3

1 ... 2 ... DLCM ... Didácticas Específicas ... Didáctica do Português II ... 5

Subtotais ... 24

Total do 1.º ano ... 48

2 ... 0 ... DLCM, DCES ... Prática Profissional ... Projecto de Reflexão sobre a Prática Profissional ... 3

2 ... 0 ... DLCM ... Prática Profissional ... Prática Pedagógica Orientada/Estágio Pedagógico ... 22

Total do 2.º ano ... 25

Total ... 73

Pós-graduação em Ensino de Português e de Inglês