Decreto DD786, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 18, de 22.01.1980, Pág. 50
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Data:
1980-01-22
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Nomeia o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto de 20 de Dezembro de 1979
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 1 de Janeiro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/22/plain-205064.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/205064.dre.pdf .
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