Deliberação 1327/2002. - Por deliberação do plenário do senado, em reunião de 5 de Junho de 2002, foi aprovada a criação do curso de licenciatura em Criminologia, da Faculdade de Direito desta Universidade, sujeito ao seguinte regulamento:
Regulamento do curso de licenciatura em Criminologia
1.º
Criação do curso
A Universidade do Porto, através da Faculdade de Direito, passa a conferir o grau de licenciatura em Criminologia.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de licenciatura em Criminologia, adiante simplesmente designado por curso, terá uma duração normal de quatro anos lectivos e organiza-se segundo a estrutura curricular anexa.
2 - A inscrição em disciplinas do ano de curso seguinte está condicionada à aprovação em todas as disciplinas anteriores, à excepção de duas cadeiras anuais, correspondendo para este efeito uma anual a duas semestrais.
3.º
Estrutura curricular
A estrutura curricular do curso consta do quadro anexo, sendo fixadas anualmente pelo conselho científico as disciplinas opcionais em funcionamento.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico, a publicar no Diário da República.
5.º
Classificação final
1 - A classificação final da licenciatura é a média aritmética, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas inerentes à estrutura do plano de estudos.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
6.º
Condições de acesso
As condições de acesso, matrícula e inscrição são as que forem fixadas anualmente pelos órgãos competentes da Universidade do Porto, observando-se o disposto na lei geral sobre a matéria.
7.º
Início de funcionamento
O curso entrará em funcionamento progressivamente a partir do ano lectivo de 2003-2004.
8.º
Propinas
O montante das propinas será fixado anualmente nos termos da lei.
5 de Agosto de 2002. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.
ANEXO
1.º ano
Disciplinas nucleares ... Regime ... ECTS (ver nota *) ... Horas ... Área científica
História da Criminologia ... Semestral ... 7 ... 3T+2P ... Criminologia.
Introdução à Criminologia ... Semestral ... 7 ... 3T+2P ... Criminologia.
Ciências do Comportamento ... Anual ... 13 ... 3T+2P ... Ciências Humanas.
Introdução ao Direito ... Anual ... 13 ... 3T+2P ... Direito.
Disciplinas complementares - duas disciplinas anuais ou quatro semestrais, escolhidas nos cursos de Biologia, da Faculdade de Ciências, e de Sociologia ou História, da Faculdade de Letras.Sociologia, História ou Biologia.
(nota *) Unidades ECTS usadas para efeitos de equivalência ao abrigo de programas de intercâmbio ERASMUS.
2.º ano
Disciplinas ... Regime ... ECTS (ver nota *) ... Horas ... Área científica
Direito Penal ... Anual ... 12 ... 3T+2P ... Direito.
Epistemologia da Criminologia ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Filosofia da Ciência.
Métodos de Investigação em Criminologia I ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Métodos de Investigação Científica.
Macrocriminologia ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Criminologia.
Criminologia Clínica ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Criminologia.
Criminalística ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Ciências Forenses.
Estatística Aplicada ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Estatística.
Droga e Questões Criminais ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Criminologia.
Ciências Forenses ... Semestral ... 6 ... 3T+2P ... Ciências Forenses.
(nota *) Unidades ECTS usadas para efeitos de equivalência ao abrigo de programas de intercâmbio ERASMUS.
3.º ano
Disciplinas ... Regime ... ECTS (ver nota *) ... Horas ... Área científica
Questões de Segurança ... Anual ... 123T+2P ... Criminologia.
Delinquência Juvenil e Justiça de Menores ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Vitimologia ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Modelos de Polícia ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Sistemas Penitenciários ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Análise Criminológica ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Métodos de Investigação em Criminologia II ... Semestral ... 63T+2P ... Métodos de Investigação Científica.
Políticas Criminais ... Semestral ... 63T+2P ... Criminologia.
Processo Penal ... Semestral ... 63T+2P ... Direito.
(nota *) Unidades ECTS usadas para efeitos de equivalência ao abrigo de programas de intercâmbio ERASMUS.
4.º ano
Disciplinas ... Regime ... ... ECTS (ver nota *)Horas ... Área científica
Seminário Interdisciplinar ... Anual ... 123T ... Criminologia.
Intervenção Criminológica ... Anual ... 124TP ... Criminologia.
Temas Especiais ... Semestral ... 63T ... Criminologia.
Direitos Fundamentais ... Semestral ... 63T+2P ... Direito.
Estágio ou Investigação ... Anual ... 24 ... 300 (anuais) ... Criminologia.
(nota *) Unidades ECTS usadas para efeitos de equivalência ao abrigo de programas de intercâmbio ERASMUS.