A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD2103, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Senegal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Senegal depositou em 16 de Outubro de 1978 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo de Ratificação desta Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação ao Senegal, a partir de 16 de Janeiro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/08/plain-20495.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20495.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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