Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD2102, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [33], de 08.02.1979
- Data: 1979-02-08
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Sumário
Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo do Senegal depositou, em 16 de Outubro de 1978, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. De acordo com o artigo XV (c) da Convenção, a adesão produzirá efeito relativamente ao Senegal a partir de 16 de Janeiro de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/08/plain-20494.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20494.dre.pdf .
Aviso
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