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Declaração DD6606, de 20 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/80, de 28 de Novembro, que fixa as normas sobre a comercialização de batata-semente.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio Interno, a Portaria 1019/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, no segundo parágrafo, onde se lê «das importações de batata de consumo» deve ler-se «das importações de batata-semente».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/20/plain-204899.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204899.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-11-28 - Portaria 1019/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

    Fixa as normas sobre a comercialização de batata-semente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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