Anúncio 97/2002 (2.ª série). - Processo 40/95. - O Dr. Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Germano Mendes de Brito, soldado, NIM 34395292, do RI 1, solteiro, pedreiro, de 28 anos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Manuel Mendes de Brito e de Eugénia Mendes, residente na Avenida do Alto do Lumiar, lote 710, 5.º, A, 1600 Lisboa, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a) e 2.ª parte, ambos do CJM, e que foi, por despacho de 26 de Junho de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
28 de Junho de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.