Despacho 18 509/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 29 de Julho de 2002, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na Resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 66/02
... Data de nascimento
Rodrigo Pires de Miranda ... 5-8-83
Artur Emílio de Oliveira Guedes ... 28-4-72
José Ricardo Francisco Dela Plata ... 8-8-58
Nicole Mathilde Gambera Pessegatti ... 20-1-84
Suely Suze Silva Yorioka ... 6-10-50
Laelson de Mendonça ... 28-8-80
Marcos Aurélio Lima Barros ... 16-8-82
1 de Agosto de 2002. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)