Despacho (extracto) n.º 18 507/2002 (2.ª série). - Por despachos de 18 e de 26 de Julho de 2002, respectivamente do presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da competência delegada na alínea b) do ponto II do despacho 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:

Hélder de Jesus Ribeiro Lima, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil - requisitado, com a mesma categoria, para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Julho de 2002. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.