Declaração DD6598, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 289, de 16.12.1980, Pág. 4162
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Data:
1980-12-16
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/80, de 23 de Maio, que define a estrutura orgânica e as atribuições do Instituto Português do Livro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o
Decreto Regulamentar 17/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, no pessoal técnico superior, onde se lê:
................................................................................
2 - Consultor jurídico, assessor principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - C, D, E ou G.
deve ler-se:
................................................................................
2 - Consultor jurídico assessor, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - C, D, E ou G.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/16/plain-204853.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204853.dre.pdf .
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