Despacho (extracto) 6750/2002, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 192/2002, Apêndice 115/2002, Série II de 2002-08-21.
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Data:
2002-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6750/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 3 de Maio de 2002, do director regional de Educação do Norte e nos termos do Decreto-Lei 14/97 de 17 de Janeiro, integrada no quadro distrital de vinculação de Bragança o motorista distribuidor principal, Alfredo Manuel Agostinho, com efeitos a partir de 18 de Janeiro de 1997.
A integração opera-se para a categoria de auxiliar de acção educativa, 4.º escalão, índice 245, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2002. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, João Estima.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2048204.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
14/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.
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