Rectificação 56/2007, de 11 de Janeiro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 11.01.2007, Pág. 885
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Data:
2007-01-11
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Secções desta página::
Rectifica a listagem n.º 204-A/2006, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 212, suplemento, de 2 de Novembro de 2006. (Candidaturas à cooperação técnica e financeira entre municípios e as autarquias locais)
Rectificação 56/2007, de 21 de Dezembro de 2006
Nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, a rectificação de actos pode ser feita a todo o tempo, tem efeitos retroactivos e deve ser feita sob a forma e com a publicidade usadas para a prática do acto rectificando.
Assim, por ter saído com inexactidões, procede-se à rectificação da lista publicada em anexo à listagem 204-A/2006, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, suplemento, de 2 de Novembro de 2006, republicando-se em anexo na íntegra a listagem das candidaturas à cooperação técnica e financeira entre os municípios e as autarquias locais.
21 de Dezembro de 2006. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça de Canteiro.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/11/plain-204820.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204820.dre.pdf .
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