Edital 993/2002 (2.ª série). - O Doutor Fernando Manuel da Silva Rebelo, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, reitor da mesma Universidade, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 30 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente extracto de edital no Diário da República, está aberto concurso de provas documentais para duas vagas de professor associado do 1.º grupo (Estudos Clássicos) da Faculdade de Direito desta Universidade, nos termos dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e mais legislação vigente.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Dentro daquele prazo, devem os candidatos entregar os requerimentos no secretariado da administração dos Serviços Centrais desta Universidade com os documentos mencionados nos editais afixados na Faculdade e na Porta Férrea.
29 de Julho de 2002. - O Reitor, Fernando Rebelo.
