Aviso 9114/2002 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram delegados ou subdelegados pelo despacho 14 298/2002 (2.ª série), de 25 de Junho, subdelego nas coordenadoras de zona licenciadas Cecília Bastos Santos Brandão, Judite da Conceição da Silva Regueiras, Liseta Maria Santos Araújo Reis, Maria Angelina Brandão Silva, Maria Arnaldina Machado Abreu Mendes, Maria Celeste Guedes Costa Araújo, Maria Felicidade da Silva Ferreira, Maria Helena Costa Nogueira, Maria Lucila Vaz Martins Teixeira, Maria Luísa Perestrelo Vasconcelos, Maria Manuela Rabaça Vaz, Maria Manuela Ribeiro Ramos Figueira, Maria Noémia Ribeiro da Cunha e Olga Maria Brandão de Carvalho a competência para:
1 - Conceder subsídios eventuais de precariedade económica a indivíduos ou famílias até ao montante de Euro 400 referente a um único processamento e de Euro 250 mensais, durante o limite máximo de um ano aquando de carácter regular, competência que executarão nos limites do âmbito geográfico a que corresponde a sua coordenação.
2 - Ao abrigo da mesma faculdade, subdelego na coordenadora da Equipa de Emergência Social, licenciada Maria de Lurdes Vieira da Cruz Guimarães, a competência referida no n.º 1 relativo às situações sobre a sua alçada.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados em conformidade com a presente subdelegação desde 17 de Setembro de 2001.
17 de Setembro de 2001. - A Directora da Unidade de Acção Social, Maria Fernanda Rodrigues Carvalho Guerra.