Despacho 18 187/2002 (2.ª série). - Serviços Académicos. - Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 32/2002, de 23 de Janeiro, aprovado o seguinte:

1 - Introdução - a Terra pode considerar-se um sistema fechado; as trocas de matéria com o espaço exterior são relativamente irrelevantes. Daqui emergem duas conclusões imediatas: os recursos materiais e os recursos energéticos próprios têm duração limitada, e por isso carecem de adequada gestão; o que se não aproveita do uso desses recursos não pode deitar-se fora, necessariamente permanece no sistema, eventualmente perturbando-o. Por outro lado, o uso do espaço físico gera desequilíbrios e desconfigurações. A todos estes impactes, induzidos pelo usufruto do planeta ou dos seus subsistemas por parte do homem, acrescem as mudanças e rupturas naturais que lhe são próprias e decorrem a escalas temporais e espaciais diversas.

Desenvolver é satisfazer as necessidades da geração presente, produzindo riqueza e propiciando trabalho, é, também, usar recursos e introduzir perturbação no ambiente. Devido à natureza interactiva do sistema, perturbações num sector são passíveis de produzir efeitos noutro sector; só compreendendo quantitativamente as interacções se pode, em última análise, prever a evolução do sistema. O direito que não se pode negar às gerações futuras de virem a usufruir de recursos e de um espaço físico de qualidade implica que o uso de uns e outro obedeça a critérios racionais de gestão, e que as perturbações geradas sejam remediadas ou, pelo menos, mitigadas. Quanto às mudanças e rupturas naturais próprias do planeta, não podendo evitá-las haverá que aprender a lidar com elas.

Vem tudo isto a propósito de qualidade do ambiente e da sua preservação. A Cimeira da Terra, realizada em Junho de 1992, no Rio de Janeiro, sob os auspícios da ONU, e para a qual se deslocaram representantes de mais de uma centena e meia de países, a maioria deles Chefes de Estado, teve como tema "Ambiente e desenvolvimento"; as ideias aí debatidas vão no sentido de considerar indissociáveis os dois termos que constam da designação do tema. No dealbar do século XXI já se não discute a importância crítica deste paradigma da sustentabilidade do desenvolvimento económico-social. A sua realização prática é que importa encarar. E tal realização implica o uso de tecnologias apropriadas suportado em normativo norteado para a sustentabilidade. É no sentido de habilitar a criar, desenvolver e aplicar de modo apropriado estas tecnologias, ou algumas delas, que vai uma licenciatura em Engenharia do Ambiente.

2 - Motivação - o ensino da Engenharia do Ambiente nas universidades vem surgindo para responder às preocupações com a qualidade do ambiente, em particular na vertente da degradação antropogénica dessa qualidade, mas também na das modificações e impactes induzidos por mecanismos naturais. No Anuário dos Engenheiros do Ambiente (1998) define-se engenharia do ambiente como o "ramo da Engenharia que estuda os problemas ambientais de forma integrada nas suas dimensões ecológica, social, económica e tecnológica, com vista a promover o desenvolvimento sustentável". A importância actualmente dada a este ramo da Engenharia está bem patente no facto de a Ordem dos Engenheiros ter recentemente criado uma especialidade e um colégio próprios. Várias universidades, tanto em Portugal como em países estrangeiros, a contemplaram já no elenco das suas licenciaturas. A FCTUC, atenta a variedade de valências científicas que vem cultivando, está numa situação privilegiada para o fazer também. Tanto mais quanto é certo que, no passado recente, a juventude que busca o ensino superior tem manifestado alguma atracção por cursos que versem a temática ambiental.

3 - Objectivos e perfil profissional da formação em Engenharia do Ambiente - na linha de pensamento de um grupo de trabalho que, no âmbito da Ordem dos Engenheiros, elaborou e publicou um relatório subordinado ao título "A engenharia do ambiente", é nosso entendimento que o engenheiro do ambiente há-de estar habilitado a "resolver problemas concretos, numa perspectiva integrada". Sendo o ambiente um domínio caracteristicamente interdisciplinar, em ordem a habilitar-se a possuir essa perspectiva integrada e a vir a ser capaz de dialogar com técnicos de formações diversas, o futuro engenheiro carece de adquirir formação de base em múltiplos domínios científicos. Pretendendo-se que esse futuro engenheiro possa vir a equacionar problemas práticos e obter para eles soluções concretas, haverão de lhe ser ministradas competências específicas ou matérias de especialização, de modo que saia da universidade não só a saber como também a saber fazer.

Não sendo, obviamente, possível ministrar competências específicas em todos os domínios da temática ambiental, foi nossa intenção privilegiar aquelas que se dirigem às previsíveis áreas efectivas de trabalho. As que propomos cobrem diversos domínios, desde a gestão de recursos e a qualidade da água, do ar, dos solos e de ambientes de trabalho, à recuperação, remediação, monitorização e gestão ambiental. Entre outras capacidades de intervenção, o futuro engenheiro fica habilitado a intervir em:

Problemas de poluição do ar, da água e do solo, identificando e caracterizando as fontes poluidoras, modelando os fenómenos e aplicando as tecnologias necessárias à obtenção de soluções práticas;

Matéria de resíduos sólidos e líquidos, fazendo a respectiva caracterização e propondo tecnologias adequadas à sua remoção e tratamento;

Gestão de recursos naturais, com particular destaque para a água;

Problemas de poluição sonora, propondo medidas de remediação;

Problemas de conservação e recuperação de sistemas, recorrendo à modelação ecológica e propondo medidas para o reequilíbrio;

Problemas de planeamento energético, analisando e propondo alternativas tecnicamente adequadas;

Problemas de planeamento, ordenamento e gestão ambiental ao nível do país, da região ou do local, propondo medidas respeitadoras de um desenvolvimento sustentável;

Análise de riscos e avaliação de impactes ambientais;

Análise do ciclo de vida dos produtos;

Sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico;

Diagnósticos, auditorias e consultorias ambientais;

Educação ambiental.

Com tais capacidades de intervenção, o futuro engenheiro do ambiente estará apto a exercer funções na indústria, na administração central, regional e local, em organismos estatais e privados relacionados com o ambiente, em gabinetes e empresas de projecto e consultoria, em laboratórios e instituições de investigação, no ensino.

4 - Gestão da licenciatura - a licenciatura em Engenharia do Ambiente deverá ter sede num departamento, que será também responsável pela sua gestão e coordenação. Propomos que esse departamento seja o de Engenharia Civil, o qual deverá designar um professor-coordenador da licenciatura que, entre outras competências, zelará pela coordenação interdepartamental das disciplinas, designadamente dos programas e da avaliação destes.

5 - Plano de estudos - v. apêndice A.

A licenciatura obtém-se com 150 UC ou 300 ECTS.

6 - Distribuição das disciplinas por departamentos - v. apêndice B.

Apêndice A

Plano de estudos

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Disciplinas de opção ... T ... TP ... P ... UC ... ECTS

Gestão de Energia em Edifícios ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Geoquímica Ambiental ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Climatização e Refrigeração ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Energética do Meio Ambiente ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Microbiologia ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Toxicologia Bioquímica e Biofísica ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Toxicologia Ambiental ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Conservação e Recursos Faunísticos ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Limnologia ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Ecologia Animal ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Ecologia Vegetal ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Geomorfologia ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Ecologia Humana ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Tratamento de Águas e Efluentes ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Projecto e Exploração de ETAR ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Aterros Sanitários ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Armazenamento e Tratamento de Resíduos ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Efluentes Industriais ... ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Qualidade e Normalização ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Sistemas Fluviais e Ambiente ... 2 ... 1 ... 1 ... 3 ... 6

Apêndice B

Distribuição das disciplinas por departamentos

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Distribuição por áreas científicas

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Resumo

Unidades de crédito

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ECTS

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21 de Janeiro de 2002. - O Reitor, Fernando Rebelo.