Despacho 18 157/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 15 de Julho de 2002:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 60/02
... Data de nascimento
Andreina Aguiar Vasconcelos ... 14-4-68
Carlos Roberto Moreira Pereira ... 18-9-56
Maria José Pereira ... 12-7-66
Flávio José Soares Constantini ... 18-3-62
Cláudia Márcia de Almeida Carvalho Pontes ...14-11-67
Maria Sónia de Morais Lisboa ... 26-5-54
Edir Coelho da Silva ... 5-7-60
Cláudia da Silva Reis ... 20-4-68
Gláucia Pacheco dos Santos Matos ... 20-2-73
Regina Célia de Souza Piteira ... 4-9-70
19 de Julho de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.