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Rectificação 791/2002 - AP. - Por ter saído com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 1296/2002 (2.ª série) - AP publicada no apêndice n.º 83 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2002, rectifica-se que onde se lê "escalão 3, índice 385 [...]" deve ler-se "escalão 3, índice 285". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.
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