Despacho (extracto) 6515/2002, de 14 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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Fonte: Diário da República n.º 187/2002, Apêndice 111/2002, Série II de 2002-08-14.
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Data:
2002-08-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6515/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 19 de Junho de 2002:
Jorge Miguel Oliveira Peixe, técnico de 2.ª classe, a exercer funções nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Portalegre - autorizada a cessação do regime especial de prestação de trabalho designado "semana de quatro dias", previsto no Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2002. - O Coordenador, José Augusto Lopes da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2047155.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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