Anúncio 91/2002 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que José Carlos Correia Abreu, soldado NIM 06734793, da unidade GAC/BMI, com o estado civil de solteiro, profissão de feirante, e idade de 30 anos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Silvino de Abreu e de Clara Isabel Salgado Correia Abreu, residente na Rua do Alto dos Moinhos, 5, 1.º, esquerdo, Chão da Parada, Tornada, Caldas da Rainha, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 19 de Junho de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
20 de Junho de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.