Despacho 18 129/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 23 de Julho de 2002:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 63/02
... Data de nascimento
Erivaldo Silva Xavier ... 13-7-70
Jacqueline Aparecida de Freitas ... 23-2-72
Jocivalter Liberato ... 6-5-79
Cássia Alexandre Machado Soares Maganinho ... 10-9-77
Silvana Namie Nishi ... 15-11-81
Angelina Marchi dos Santos Borges ... 29-12-71
Patricia Andrea de Souza Cunha Carvalho ... 22-6-74
Diva Maria de Melo Silva Graça ... 27-5-84
Jozane Loyola Duarte ... 31-3-64
26 de Julho de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.