Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.