Edital 980/2002 (2.ª série). - O Doutor Manuel José dos Santos Silva, professor catedrático e reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º (recrutamento de assistentes estagiários) do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, que:

1 - Se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de docentes para a área científica de Filosofia nas disciplinas da subárea de Filosofia Prática, em particular em Ética, e de Estética, com licenciatura em Filosofia ou afim que seja considerada relevante, com informação final mínima de Bom.

2 - Os docentes a admitir nos termos do n.º 1 desempenharão as suas funções na Universidade da Beira Interior, de acordo com o conteúdo funcional previsto para a categoria no Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a remuneração correspondente fixada na legislação aplicável.

3 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão a concurso através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior, donde conste o nome completo, filiação, data e local de nascimento, morada e número de telefone ou requerimento tipo (formulário), instruído, em princípio, com a seguinte documentação:

a) Certidão de nascimento ou pública-forma do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Prova de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função, feito por meio de atestado do delegado de saúde da área de residência do interessado;

d) Certificado de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo das habilitações académicas e respectiva classificação final incluindo os resultados obtidos nas disciplinas que constituem o respectivo curso;

g) Curriculum vitae académico, científico e profissional, contendo lista de publicações (caso existam) e, facultativamente, quaisquer ouros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo.

4 - Para o efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.

5 - As candidaturas apresentadas para cada uma das referências serão apreciadas pelo conselho científico da Universidade/comissão científica departamental, da correspondente área científica.

6 - Constituem parâmetros de apreciação e seriação:

A avaliação curricular;

A classificação final da licenciatura;

A classificação nas disciplinas específicas da subárea a que se candidata;

A experiência pedagógica, caso exista, e a adequação dos candidatos ao ensino superior (universitário) na área de Filosofia;

O currículo científico e as publicações (caso existam) na área e subárea.

7 - Os critérios de selecção e ordenação previamente definidos constam de actas das reuniões do júri (comissão científica departamental) do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - A lista de candidatos e de classificação final será afixada no departamento da correspondente área científica e nos Serviços Académicos (Sector de Concursos e Actos Académicos).

9 - O formulário encontra-se disponível nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior, para onde poderão ser solicitados exemplares de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas e 30 minutos (telefone: 275319736 e 275319737; telefaxe: 275319737 e na Internet no endereço http://www.academicos.ubi.pt), na secção de recrutamento de docentes.

10 - As candidaturas deverão ser apresentadas, dentro do prazo do concurso, nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior (Sector de Concursos e Actos Académicos), Rua do Marquês de Ávila e Bolama, 6201-001 Covilhã, pessoalmente no horário de atendimento ao público, das 10 horas e 30 minutos às 16 horas, ou pelo correio, com aviso de recepção.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Julho de 2002. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.