Edital 978/2002 (2.ª série). - Doutor Manuel José dos Santos Silva, professor catedrático e reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º (recrutamento de assistentes estagiários) do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, que:
1 - Se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de docentes para a área de Ciências do Desporto, para as disciplinas de Métodos de Treino e Organização do Desporto e de Métodos de Treino e Sistemática das Actividades Desportivas, com licenciatura em Ciências do Desporto ou afim considerada relevante, com informação final mínima de Bom.
2 - Os docentes a admitir nos termos do n.º 1 desempenharão as suas funções na Universidade da Beira Interior, de acordo com o conteúdo funcional previsto para a categoria no Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a remuneração correspondente fixada na legislação aplicável.
3 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão a concurso através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior, donde conste o nome completo, filiação, data e local de nascimento, morada e número de telefone ou requerimento tipo (formulário) instruído, em princípio, com a seguinte documentação:
a) Certidão do registo de nascimento ou pública-forma do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Prova de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função, feito por meio de atestado do delegado de saúde da área de residência do interessado;
d) Certificado de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Documento comprovativo das habilitações académicas e respectiva classificação final, incluindo os resultados obtidos nas disciplinas que constituem o respectivo curso;
g) Curriculum vitae académico, científico e profissional, contendo lista de publicações (caso exista), e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo.
4 - Para o efeito do concurso, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.
5 - As candidaturas apresentadas para cada uma das referências serão apreciadas pelo conselho científico da Universidade/comissão científica departamental da correspondente área científica.
6 - Constituem parâmetros de apreciação e seriação:
Avaliação curricular;
Documento em que o candidato apresenta os aspectos do seu currículo que considera fundamentais para a docência nas áreas disciplinares a que concorre;
A classificação nas disciplinas específicas das áreas a que se candidata e classificação final da licenciatura;
O eventual currículo académico e profissional na área das disciplinas a que concorre;
A adequação dos candidatos ao ensino superior (universitário) na área de Ciências do Desporto (disciplinas e Métodos de Treino e Organização do Desporto e Métodos de Treino e Sistemática das Actividades Desportivas);
Entrevista, se necessário.
7 - Os critérios de selecção e ordenação, previamente definidos, constam de actas das reuniões do júri (comissão científica departamental) do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - A lista de candidatos e de classificação final será afixada no departamento da correspondente área científica e nos Serviços Académicos (Sector de Concursos e Actos Académicos).
9 - O formulário encontra-se disponível nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior, para onde poderão ser solicitados exemplares de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas e 30 minutos (telefone: 275319736 e 275319737; telefaxe: 275319737, e na Internet, no endereço http://www.academicos.ubi.pt), na secção de recrutamento de docentes.
10 - As candidaturas deverão ser apresentadas, dentro do prazo do concurso, nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior (Sector de Concursos e Actos Académicos), Rua do Marquês de Ávila e Bolama, 6201-001 Covilhã, pessoalmente, no horário de atendimento ao público, das 10 horas e 30 minutos às 16 horas, ou pelo correio, com aviso de recepção.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de Julho de 2002. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
