Despacho 17 988/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 23 de Julho de 2002:

Lista n.º 62/02

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Mário Jorge Simões Moreira ... 24-3-69

José Machado ... 6-7-52

Elisabete Pereira Resplandes Ávila ... 5-8-67

Aprígio Duarte da Silva ... 4-4-52

Joana Aparecida Borges ... 21-4-64

Paula Millions Dutra ... 14-2-67

Carlos Henrique França Ramos ... 3-3-75

Miriam Muniz Miranda Salgado ... 26-5-60

Denise Tomaz de Lemos ... 3-2-76

Rayana Faria Costa Arrais Carneiro ... 26-12-67

26 de Julho de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.