Aviso 8995/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio o vigilante da natureza do Instituto da Conservação da Natureza, afecto ao Parque Natural de Sintra-Cascais, Pedro Miguel Roberto da Cunha Pignatelli citado, para, no prazo de 40 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, relativamente ao processo disciplinar que contra si se encontra pendente.

9 de Julho de 2002. - A Instrutora, Susana Sales.