Aviso 8834/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 72.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, notifica-se o interessado João António Penedo Neves, com a categoria de soldador do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior Técnico, de que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior exarou o seguinte despacho no parecer 25/2002 da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação, relativamente ao processo que lhe foi instaurado por falta de assiduidade: "Concordo. Aplico a pena de demissão, 14 de Maio de 2002, Pedro Lynce de Faria."

A aplicação da pena de demissão importa a perda de todos os direitos de funcionário.

17 de Julho de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.