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Despacho 17342/2002, de 6 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 17 342/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências - Unidade Administrativo-Financeira. - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho 11 934/2002 (2.ª série), de 24 de Maio, da directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, subdelego:

No director do Núcleo Financeiro, Manuel de Jesus Araújo Soares, as competências que me foram delegadas/subdelegadas nos n.os 1.4, 1.5, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6;

Na directora do Núcleo de Administração e Património, Maria Anisabel Henriques Orfão, as competências que me foram delegadas/subdelegadas nos n.os 1.4, 1.5, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 2.7, 2.8, 2.12 e 2.13;

Na chefe de equipa - Tesouraria - Maria Isabel Neto da Silva Santos Mendes Oliveira as competências que me foram delegadas/subdelegadas nos n.os 1.4, 1.5, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10 e 2.14.

2 - No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, as competências agora subdelegadas podem ser objecto de subdelegação.

3 - A subdelegação de poderes a que se refere o presente despacho entendem-se sempre feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e supervisão, não sendo autorizada a subdelegação para além dos casos especificamente enunciados.

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados pelos directores de núcleo e pela chefe de equipa, no âmbito dos poderes ora subdelegados, desde 27 de Setembro de 2001.

18 de Julho de 2002. - O Director da Unidade Administrativo-Financeira, José Cosme de Jesus Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2044395.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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