Declaração DD6555, de 17 de Junho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 17.06.1981, Pág. 1364
-
Data:
1981-06-17
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 118/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 06 de Junho de 1981, que concede aos municípios da Região do Algarve financiamentos de investimento, a médio ou a longo prazo, destinados a cobrir investimentos municipais na área do saneamento básico.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a
Resolução 118/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5, onde se lê «serão reembolsáveis no prazo máximo de dez anos,»
deve ler-se «serão reembolsáveis no prazo máximo de quinze anos,» e onde se lê «um período de diferimento de quatro anos,» deve ler-se «um período de diferimento de dois anos,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/17/plain-204435.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204435.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/204435/declaracao-DD6555-de-17-de-junho
