Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, em 3 de novembro de 2015, da especialidade de Médicos, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 4 de novembro de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 4 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.
Quadro de Oficiais MED
ALFG MED 136842 H Adriano José Novais de Carvalho - DS
ALFG MED 136756 A Rui Pedro Caetano Garcês - DS
ALFG MED 136889 D Rita Vitória Jorge - DS
ALFG MED 136784 G Carlos Manuel Perestrelo Franco da Silva - DS
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2014.
3 - Os três primeiros militares preenchem vaga em aberto no respetivo quadro e o quarto militar fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
6 de novembro de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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