Despacho 13225/2015, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 227/2015, Série II de 2015-11-19.
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Data:
2015-11-19
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Documento na página oficial do DRE
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Passagem à situação de reforma na data indicada, do 54168 CMG Herlander Valente Zambujo
Despacho 13225/2015
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma, que se encontrava sustada em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, em 1 de setembro de 2015, o 54168 CMG Herlander Valente Zambujo.
6 de novembro de 2015. - Por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, o superintendente do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.
209098864
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2043693.dre.pdf .
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