Despacho 26 029/2006
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino que:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 4110 JAS (ED.04) Definition of Pressure Terms and Their Interrelationship for Use in the Design and Proof of Cannons or Mortars and Ammunition.
2 - A implementação será efectuada na Marinha, no Exército e na Força Aérea, sendo a data coincidente com a data de ratificação nacional.
11 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.