Despacho 26 028/2006
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino que:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1382 SMER (ED.02) Emergency Sonar Beacons to Aid the Detection and Localization of Distressed Submarines and The Homing on to Them of Submerged Rescue Craft.
2 - A implementação será efectuada na Marinha, com a reserva de a mesma só ser considerada para a futura entrada ao serviço da nova esquadrilha de submarino.
11 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.