Despacho 26 027/2006
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino que:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 4587 (ED.01) (RD1) - Close-In Land Mine Detector Test Procedures.
2 - A implementação será efectuada na Marinha e na Força Aérea, sendo a data coincidente com a data de ratificação nacional, e no Exército na mesma data, com a reserva de só o aplicar em futuras aquisições de equipamentos.
11 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.