Despacho 25 796/2006
A condução de viaturas oficiais por funcionários ou agentes da Administração Pública, ainda que não integrados na carreira de motorista, está consignada no Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro.
O exercício de tal possibilidade, ainda que de natureza excepcional, depende da verificação de determinadas circunstâncias, nomeadamente as decorrentes das atribuições de cada serviço.
O Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto pretende obter permissão genérica de condução, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, para os seus funcionários, atendendo ao facto de a presente permissão ter por objectivo a realização de trabalhos de campo, cuja execução exige a participação de mais de um condutor e a observância de condições a que não se ajustam as próprias dos funcionários com a categoria de motorista.
Face ao exposto, e atendendo ao previsto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, determina-se o seguinte:
1 - É conferida permissão genérica de condução de viatura de serviço adstrita àquele Departamento aos seguintes funcionários:
Prof. Doutor Fernando Manuel Pereira de Noronha;
Prof.ª Doutora Maria Helena Macedo Couto;
Prof.ª Doutora Deolinda Maria dos Santos Flores Marcelo da Fonseca;
Prof.ª Doutora Maria dos Anjos Marques Ribeiro;
Prof.ª Doutora Helena Maria Sant'Ovaia Mendes da Silva;
Prof. Doutor Alexandre Martins Campos de Lima;
Prof.ª Doutora Helena Cristina Brites Martins;
Prof. Doutor Luliu Bobos Radu;
Prof. Doutor Ary Delmar Pinto de Jesus;
Prof. Doutor António José Nogueira Gomes Moura;
Prof. Doutor Rui Miguel Marques Moura;
Prof.ª Doutora Maria Isabel Gonçalves Fernandes;
Prof. Doutor António José Guemer Dias;
Dr. Jorge Manuel Espinha Marques.
2 - A permissão genérica conferida pelo número anterior rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, e demais legislação aplicável, e caduca, para cada um dos autorizados, com o termo das funções em que se encontram actualmente investidos.
28 de Setembro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
